Agenda de obrigações fiscais
Os principais vencimentos federais do mês, calculados automaticamente. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, antecipa para o dia útil anterior.
Tributos que variam por local
Como funciona a agenda fiscal
Esta agenda reúne as obrigações federais recorrentes — as mesmas para todo o país. A cada mês, a ferramenta calcula a data exata de cada vencimento e, quando ela cai em fim de semana ou feriado nacional, antecipa para o dia útil anterior, como manda a regra da maioria dos tributos federais.
Abaixo, a referência fixa de cada obrigação e o dia-base do vencimento:
| Obrigação | Vencimento |
|---|---|
| eSocial (folha) | Dia 15 do mês seguinte |
| EFD-Reinf | Dia 15 do mês seguinte |
| INSS – GPS (autônomo/facultativo) | Dia 15 do mês seguinte |
| DAS – Simples Nacional | Dia 20 do mês seguinte |
| DAS – MEI | Dia 20 do mês seguinte |
| FGTS mensal (FGTS Digital)novo | Dia 20 do mês seguinte |
| IRRF | Dia 20 do mês seguinte |
| DIRBI | Dia 20 do mês seguinte |
| PIS / Cofins (até 2026) | Dia 25 do mês seguinte |
| CBSnovo (a partir de 2027) | Dia 25 do mês seguinte |
| DCTFWeb | Último dia útil do mês seguinte |
| EFD-Contribuições (até 2026) | 10º dia útil do mês seguinte |
Ferramenta de apoio, com base na legislação federal vigente. Considera fins de semana e feriados nacionais, mas não feriados municipais/estaduais. O ISS e o ICMS variam por local. A partir de 2027, o PIS/Cofins é extinto e substituído pela CBS (a agenda troca automaticamente ao navegar para 2027). Confirme sempre os prazos oficiais e converse com o seu contador.
Perguntas frequentes
Quando vence o DAS do Simples Nacional e do MEI?
O DAS do Simples Nacional e o DAS do MEI vencem no dia 20 do mês seguinte ao período de apuração. Se o dia 20 cair em fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior.
Qual o novo prazo do FGTS em 2026?
Com o FGTS Digital, o recolhimento mensal passou a vencer no dia 20 do mês seguinte (antes era dia 7). É uma das mudanças que mais geram dúvida. Confirme sempre no FGTS Digital.
Quando vence a DCTFWeb?
Desde 2025, a DCTFWeb deve ser transmitida até o último dia útil do mês seguinte ao dos fatos geradores, alinhando o prazo ao do IRPJ e da CSLL.
O que muda em 2027 com o fim do PIS/Cofins?
A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins são extintos e substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a contribuição federal da reforma tributária. Por isso, ao navegar nesta agenda para meses de 2027 em diante, a linha do PIS/Cofins passa a aparecer como CBS. A alíquota de referência da CBS ainda está sendo regulamentada (estimativas em torno de 8,8%), e as regras operacionais de pagamento serão confirmadas na regulamentação.
E o ISS e o ICMS?
O ISS (municipal) e o ICMS (estadual) têm datas que variam conforme o município, o estado, a atividade e o regime. Confirme sempre com a legislação local e com o seu contador.