Cronograma para emissão de documentos fiscais da Reforma Tributária deve sair até o fim de julho

A Reforma Tributária está entrando em uma fase bem prática para quem emite notas fiscais no dia a dia. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) confirmaram que estão preparando um ato conjunto para definir as datas em que as empresas precisarão começar a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o próprio IBS nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e).

A expectativa é que esse cronograma seja publicado até o final de julho. Ou seja, é hora de ficar de olho, porque isso vai impactar diretamente os sistemas de emissão de notas fiscais, cupons fiscais e outros documentos eletrônicos usados por empresas de todos os portes.

O que muda na prática

Hoje, os documentos fiscais eletrônicos já trazem informações sobre tributos como ICMS, IPI e PIS/Cofins. Com a Reforma Tributária, esses tributos vão sendo substituídos, aos poucos, pela CBS (de competência federal) e pelo IBS (de competência estadual e municipal).

Isso significa que, em algum momento, as notas fiscais vão precisar exibir esses dois novos tributos com destaque, para que fique claro quanto o consumidor final está pagando de imposto em cada compra. É basicamente uma questão de adaptação tecnológica: os sistemas de emissão de NF-e, NFC-e, CT-e e outros modelos vão passar por atualizações para dar conta dessa nova exigência.

Por que esse cronograma é importante

Esse tipo de anúncio conjunto entre Receita Federal e Comitê Gestor do IBS é essencial porque dá previsibilidade para quem trabalha com contabilidade, emissão de notas e desenvolvimento de sistemas fiscais. Sem uma data clara, fica difícil para contadores, empresários e fornecedores de softwares de gestão se programarem com antecedência.

Vale lembrar que a transição da Reforma Tributária está sendo feita em etapas, com prazos específicos para testes, homologação e, depois, obrigatoriedade plena. Por isso, é natural que esses ajustes nos documentos fiscais eletrônicos sigam esse mesmo ritmo gradual, evitando que as empresas sejam pegas de surpresa.

O que fazer enquanto o cronograma não sai

Mesmo sem a data oficial definida, já dá para se organizar. Aqui vão algumas dicas práticas:

• Converse com seu contador para entender como anda a adaptação do seu ramo de atividade às novas regras da Reforma Tributária.
• Verifique com o fornecedor do seu sistema de emissão de notas fiscais se ele já está se preparando para incluir CBS e IBS nos documentos.
• Fique atento aos canais oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, já que é lá que o ato conjunto com as datas será publicado.
• Evite decisões precipitadas: espere a publicação oficial antes de fazer grandes mudanças nos seus processos internos.

Fique de olho nos próximos passos

O anúncio desse cronograma é apenas mais uma peça no grande quebra-cabeça da Reforma Tributária, que vai transformar boa parte da rotina fiscal das empresas brasileiras nos próximos anos. Assim que o ato conjunto for publicado, o ideal é revisar com calma as datas e prazos estabelecidos junto com um profissional de contabilidade de confiança.

Se você é empresário, contador ou trabalha com emissão de documentos fiscais, esse é um bom momento para começar a mapear os impactos dessa mudança no seu negócio, sem sair correndo, mas também sem deixar para última hora.