Imposto Seletivo e CBS chegam em 2027: ministro da Fazenda nega aumento de carga tributária
Neste artigo
A reforma tributária do consumo segue avançando no calendário já definido em lei, e um dos pontos que mais gera dúvida entre empresários e contadores é se os dois tributos novos (o Imposto Seletivo e a CBS) vão pesar mais no bolso do que o sistema atual. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, voltou a público para reforçar que não é isso que vai acontecer.
O que o ministro afirmou
Durigan defendeu que, embora o Imposto Seletivo e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam tributos novos, eles vêm para substituir cinco tributos que já existem no sistema atual, entre eles PIS e Cofins. Na visão do ministério, trocar cinco cobranças diferentes, com regras e bases de cálculo distintas, por apenas dois tributos unificados traz mais racionalidade e transparência, sem significar um aumento da carga tributária total sobre o consumo.
É importante entender o contexto: essa fala faz parte da comunicação do governo sobre a implementação da reforma, não é uma mudança de regra nova. A substituição de PIS e Cofins pela CBS já está prevista em lei, dentro do cronograma de transição da reforma tributária aprovada anteriormente pelo Congresso.
O que já é lei e o que ainda depende de regulamentação
Vale separar bem as duas coisas. A extinção do PIS e da Cofins, com a entrada da CBS em seu lugar, está marcada para começar a valer em 2027, conforme o calendário já aprovado. O Imposto Seletivo, que incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo), também passa a valer a partir dessa mesma data.
Já estamos em 2026, ano de transição e de testes do novo sistema, com o modelo atual (PIS, Cofins, ICMS e ISS) ainda em vigor na prática para a maior parte das operações. A virada de chave real para CBS e Imposto Seletivo acontece a partir de 2027. O IBS, por sua vez, segue um cronograma mais longo, com implantação gradual entre 2029 e 2032, até a substituição completa de ICMS e ISS em 2033.
Um ponto que ainda não está fechado são as alíquotas definitivas de cada tributo. Esses percentuais dependem de regulamentação complementar e de ajustes técnicos que ainda estão em andamento. Por isso, qualquer número que circular por aí sobre “quanto vai custar” deve ser tratado com cautela até a confirmação oficial pela Receita Federal ou pelo Ministério da Fazenda.
O que muda na prática para empresas e contadores
Para quem vende produtos ou presta serviços, a mudança mais sensível será operacional antes de ser financeira: sistemas de emissão de nota fiscal, planilhas de apuração e rotinas contábeis vão precisar se adaptar à nova sistemática de cálculo da CBS no lugar de PIS e Cofins, além de identificar quais produtos entram na lista do Imposto Seletivo.
Empresas que fabricam, importam ou vendem itens sujeitos ao Imposto Seletivo (como bebidas, cigarros e alguns produtos industrializados específicos) precisam de atenção redobrada, já que esse é um tributo totalmente novo na estrutura do sistema, sem equivalente direto no modelo atual.
Para o consumidor final, a promessa do governo é que o preço final dos produtos não suba por causa da reforma, já que a ideia é simplificar a cobrança, e não elevar o total arrecadado sobre o consumo. Na prática, isso só poderá ser confirmado com o tempo, à medida que as alíquotas forem regulamentadas e aplicadas.
Um exemplo hipotético
Suponha uma empresa que hoje recolhe PIS e Cofins separadamente sobre suas vendas, com apuração própria para cada um. A partir de 2027, essa mesma empresa passa a calcular apenas a CBS, unificando o que antes eram duas guias e duas bases de cálculo em uma só. O objetivo declarado é que o valor total pago não aumente, apenas simplifique a forma de calcular e declarar. Esse é só um exemplo didático para ilustrar a lógica da unificação, sem usar alíquotas reais, que ainda dependem de regulamentação.
Próximos passos
Se você é empresário ou contador, o momento é de acompanhar de perto as publicações oficiais da Receita Federal e do Ministério da Fazenda sobre a regulamentação da CBS e do Imposto Seletivo, já que os detalhes técnicos (alíquotas, créditos, obrigações acessórias) ainda estão sendo definidos. Vale também revisar com antecedência os sistemas de emissão fiscal da empresa e conversar com seu contador sobre o cronograma de adaptação para 2027.
Enquanto o novo modelo não entra em vigor, use nossas ferramentas para organizar seu planejamento financeiro e entender melhor o impacto de tributos no seu negócio ou na sua renda.