Contabilidade

Prazo do Simples Nacional termina hoje: veja quem ainda pode optar

15 de outubro de 2026 · 4 min de leitura
Prazo do Simples Nacional termina hoje: veja quem ainda pode optar
Neste artigo

Quem tem uma micro ou pequena empresa e ainda não optou pelo Simples Nacional precisa agir ainda hoje. O prazo para fazer a adesão ao regime termina nesta quinta-feira, dia 15 de outubro, e depois disso só será possível entrar no Simples em uma próxima janela de opção.

O que aconteceu

Normalmente, a adesão ao Simples Nacional acontece em janeiro de cada ano. Mas neste ano o calendário foi alterado por causa da reforma tributária, que está em fase de transição com a chegada da CBS e, mais à frente, do IBS. Para se adaptar a essas mudanças, o prazo de opção que valeria a partir de janeiro de 2027 foi antecipado para setembro de 2026.

A data limite inicial estava marcada para 30 de setembro, mas o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), depois de ouvir o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, decidiu prorrogar o prazo até hoje, 15 de outubro. Ou seja: quem perdeu o prazo de setembro ainda teve uma segunda chance, mas ela se encerra nesta quinta.

Quem pode optar pelo Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado voltado para microempresas e empresas de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Ele unifica o pagamento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (o DAS), com alíquotas que variam conforme o faturamento e a atividade da empresa.

Vale lembrar que nem toda empresa pode optar pelo regime. Existem atividades impedidas de ingressar no Simples e também restrições ligadas a dívidas fiscais pendentes, participação societária em outras empresas e outros critérios definidos pela Receita Federal. Por isso, antes de tentar a adesão, é importante conferir se a empresa se enquadra em todos os requisitos.

O que muda na prática

Para quem já estava em outro regime (Lucro Presumido ou Lucro Real, por exemplo) e queria migrar para o Simples neste ano, o prazo que termina hoje é a única oportunidade antes da próxima janela regular. Perder a data significa continuar no regime atual até a próxima opção, o que pode representar uma carga tributária maior ou uma burocracia desnecessária para empresas pequenas.

Já para empresas recém-abertas, a regra costuma ser diferente: normalmente existe um prazo específico contado a partir do registro do CNPJ para fazer a opção, que não se confunde com este prazo anual. Se esse é o seu caso, vale confirmar diretamente no Portal do Simples Nacional qual prazo se aplica à sua situação.

É importante reforçar que a adesão ao Simples Nacional é feita diretamente no Portal do Simples Nacional (gov.br), mediante login com certificado digital ou código de acesso gerado no e-CAC. Não existe atendimento presencial para esse procedimento.

Exemplo prático

Suponha uma pequena confecção que fatura cerca de R$ 300 mil por ano e hoje está no Lucro Presumido. Dependendo da atividade e da margem de lucro, o Simples Nacional pode representar uma simplificação real na rotina fiscal, já que substitui várias guias de recolhimento por uma só. Mas isso não é garantia de economia automática: a carga tributária efetiva depende do anexo do Simples em que a empresa se enquadra, da folha de pagamento e de outros fatores específicos do negócio.

Por isso, antes de confirmar a opção, vale simular os dois cenários. Você pode usar nossa calculadora de Simples x Lucro Presumido para comparar, de forma estimada, qual regime tende a ser mais vantajoso para o seu tipo de empresa e faturamento.

Próximos passos

Se a sua empresa ainda não optou pelo Simples Nacional e você acredita que o regime é vantajoso para o seu negócio, o primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional ainda hoje e verificar se consta alguma pendência que impeça a adesão, como débitos em aberto ou restrições cadastrais.

Caso identifique algum problema, é possível que não haja mais tempo hábil para regularizar a situação dentro do prazo. Nesse caso, o ideal é conversar com um contador de confiança para entender as alternativas, incluindo a possibilidade de regularização para a próxima janela de opção.

E se você está em dúvida sobre qual regime tributário realmente compensa para o seu porte de empresa, considerando inclusive os impactos da reforma tributária nos próximos anos, vale a pena marcar uma conversa com um profissional de contabilidade para revisar o enquadramento da empresa com calma, fora do sufoco de um prazo que está acabando.