Programa de conformidade para CBS e IBS deve sair em 15 dias: o que isso significa

A reforma tributária está entrando em uma fase decisiva, e 2026 já está definido como o ano de testes para a nova sistemática de tributação sobre o consumo. Nesse período, as empresas precisarão começar a emitir notas fiscais destacando a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mesmo antes da cobrança efetiva desses tributos em valores plenos. Como era de se esperar, essa transição não está sendo simples para boa parte dos contribuintes, e por isso a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS anunciaram que vão lançar, em até duas semanas, um programa de conformidade voltado justamente para quem está enfrentando dificuldades nesse processo.

Por que esse programa está sendo criado

O ano de 2026 funciona como um período de ajuste. A ideia é que empresas, sistemas de emissão de notas fiscais e órgãos fiscalizadores testem a nova estrutura tributária antes que ela entre em vigor de forma mais robusta. Só que, na prática, muitos contribuintes estão tropeçando justamente na parte técnica: como destacar corretamente a CBS e o IBS no documento fiscal, quais campos preencher, como lidar com sistemas que ainda não foram totalmente atualizados.

Diante desse cenário, o programa de conformidade surge como uma espécie de “rede de segurança” temporária. Em vez de simplesmente autuar quem cometer erros nesse período de adaptação, a proposta é dar espaço para que as empresas identifiquem falhas, corrijam o que for preciso e evitem problemas maiores com o Fisco no futuro.

O que se sabe até agora

Os detalhes completos do programa ainda não foram divulgados, mas o anúncio já deixa claro o objetivo central: permitir que os contribuintes se antecipem a possíveis fiscalizações, corrijam erros de emissão de notas fiscais com destaque de CBS e IBS, e reduzam o risco de penalidades relacionadas a essa fase de transição.

Como o texto oficial completo ainda não foi publicado, o recomendado é acompanhar os canais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS nos próximos dias para conferir as regras exatas, os critérios de participação e os prazos definitivos do programa.

O que muda na prática

Se você é empresário, contador ou responsável pela emissão de notas fiscais na empresa, esse programa pode ser uma oportunidade importante. Na prática, ele deve funcionar como um período de “correção sem punição pesada” para quem errar ao tentar se adaptar às novas exigências de destaque tributário.

Isso é especialmente relevante para pequenos e médios negócios, que muitas vezes não têm uma equipe fiscal grande e dependem de sistemas de emissão de notas fiscais que ainda estão sendo ajustados pelos próprios fornecedores de software. Se sua empresa identificar que emitiu notas com erro no destaque de CBS ou IBS, o programa pode oferecer um caminho para regularizar a situação antes que isso se transforme em um problema de fiscalização.

Para contadores, o momento também é de atenção redobrada: vale orientar os clientes sobre a importância de revisar as notas fiscais emitidas em 2026 e ficar de olho nas regras do programa assim que forem publicadas.

Um exemplo prático

Suponha que uma pequena empresa de comércio comece a emitir notas fiscais em 2026 já com o destaque de CBS e IBS, mas o sistema utilizado calcule esses valores de forma incorreta por conta de uma atualização incompleta. Ao perceber o erro semanas depois, o ideal é que essa empresa possa usar o programa de conformidade para corrigir as notas e ajustar os registros, em vez de correr o risco de ser autuada diretamente por uma fiscalização.

Esse é apenas um exemplo hipotético para ilustrar o tipo de situação que o programa pretende resolver. As regras específicas de como funcionará essa correção (prazos, formulários, sistemas envolvidos) ainda precisam ser confirmadas na publicação oficial.

Próximos passos

Nos próximos 15 dias, fique atento às publicações oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, que devem trazer o detalhamento completo do programa de conformidade. Enquanto isso, revise com seu contador como sua empresa está emitindo notas fiscais em 2026 e verifique se o destaque de CBS e IBS está sendo feito corretamente conforme as orientações disponíveis até o momento.

Se sua empresa já identificou inconsistências nas notas emitidas neste ano de testes, comece a organizar a documentação agora. Isso vai facilitar bastante caso seja necessário usar o programa de conformidade para regularizar a situação assim que as regras forem publicadas.

Para entender melhor como as mudanças da reforma tributária podem impactar o seu negócio no dia a dia, vale a pena explorar as ferramentas do blog e simular cenários que ajudem no planejamento financeiro da sua empresa nesse período de transição.