Receita Federal envia ao TCU a metodologia da CBS, mas ainda sem o número da alíquota

A reforma tributária segue avançando etapa por etapa, e a mais recente movimentação envolve diretamente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal que vai substituir o PIS, a Cofins e o IPI. Nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, a Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de metodologia usada para calcular a chamada alíquota de referência da CBS. O detalhe importante é que esse envio trouxe apenas o modelo de cálculo, a fórmula, digamos assim, sem apresentar ainda uma estimativa numérica do percentual que será cobrado.

Para quem acompanha a reforma tributária, esse é mais um capítulo de um processo longo, que envolve várias etapas técnicas antes que empresários e contadores tenham, de fato, um número concreto para trabalhar.

O que é a alíquota de referência da CBS

A alíquota de referência é o percentual base pensado para manter a arrecadação atual do governo, sem aumentar nem diminuir a carga tributária total no momento da transição. Ou seja, não é uma alíquota “de gaveta” escolhida livremente, mas um número calculado a partir de uma metodologia técnica, que leva em conta o volume atual arrecadado com PIS, Cofins e IPI.

É justamente essa metodologia, o caminho de cálculo, que a Receita Federal apresentou ao TCU. O órgão de controle vai analisar se o modelo proposto é tecnicamente consistente e transparente antes que a Receita avance para a etapa seguinte, que é aplicar essa fórmula e chegar a um percentual concreto.

Por que ainda não há um número

Vale reforçar: neste momento, não existe uma alíquota da CBS definida oficialmente. O que foi enviado ao TCU é o método de cálculo, não o resultado dele. Isso significa que qualquer percentual que você tenha visto circulando por aí ainda deve ser tratado como estimativa ou projeção, não como valor oficial.

Essa distinção é importante porque a CBS é um dos pilares da reforma tributária que teve início em 2026, no período de transição, e que efetivamente entra em vigor em 2027, quando substituirá o PIS e a Cofins. Como o tributo ainda depende dessa etapa de definição da alíquota, qualquer planejamento tributário baseado em um número fechado hoje é, no mínimo, prematuro.

O que muda na prática

Para empresários, contadores e gestores financeiros, o recado principal é: ainda não há alíquota oficial da CBS para usar em projeções definitivas. O que existe é um avanço no processo de regulamentação, com o TCU analisando a metodologia antes que o número seja calculado e divulgado.

Isso afeta diretamente quem está tentando montar planilhas de precificação, fluxo de caixa ou comparações entre regimes tributários pensando já no cenário pós-reforma. Sem o percentual oficial, o ideal é trabalhar com faixas de cenário (otimista, neutro, pessimista) em vez de fixar um número único como se fosse definitivo.

Contadores que atendem pequenas e médias empresas também devem ficar atentos: é provável que clientes comecem a perguntar sobre o “novo imposto” e queiram saber quanto vão pagar. Por enquanto, a resposta correta é explicar que a alíquota ainda está em fase de cálculo e validação, e que qualquer número divulgado antes disso é estimativa.

Um exemplo hipotético para entender o impacto

Suponha uma empresa que hoje paga, somando PIS, Cofins e IPI, o equivalente a 8% do seu faturamento em tributos federais sobre suas vendas (número apenas ilustrativo, não é um valor real). Com a CBS, a ideia da alíquota de referência é que esse percentual final, após a substituição dos três tributos por um único, resulte em uma carga equivalente, nem maior, nem menor, ao menos na teoria da neutralidade fiscal.

Mas só saberemos se essa equivalência realmente vai se confirmar quando a metodologia for aplicada e o número sair. Até lá, qualquer cálculo comparativo entre “o que pago hoje” e “o que vou pagar com a CBS” é apenas um exercício de projeção, e deve ser tratado como tal.

Próximos passos

O que fazer enquanto a alíquota oficial não sai:

• Acompanhe as publicações oficiais da Receita Federal e do TCU sobre o tema, evitando basear decisões em números não confirmados;
• Se você é empresário, converse com seu contador sobre cenários possíveis, mas evite fechar contratos de longo prazo com base em uma alíquota estimada;
• Contadores devem orientar clientes sobre a diferença entre metodologia (já enviada) e alíquota final (ainda pendente);
• Fique de olho no calendário da reforma: a CBS entra em vigor efetivamente em 2027, então ainda há tempo para ajustes e planejamento, mas o ideal é começar a se organizar desde já.

Para simular o impacto de mudanças tributárias na rotina financeira da sua empresa ou no seu bolso, vale a pena explorar as ferramentas de cálculo disponíveis no blog enquanto os detalhes oficiais da CBS não são divulgados. E, como sempre, na dúvida sobre como a reforma tributária vai afetar seu negócio especificamente, o caminho mais seguro é conversar com um contador de confiança.