Receita Federal envia ao TCU metodologia de cálculo da CBS, mas ainda sem alíquota definida

A reforma tributária avança mais uma etapa, mas o número que todo empresário e contador espera (a alíquota da CBS) ainda não saiu do forno. A Receita Federal encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a metodologia que será usada para calcular essa alíquota, porém sem apresentar o percentual final. É um passo técnico importante, mas que ainda não traz a resposta definitiva sobre quanto as empresas vão pagar a partir de 2027.

O que é a CBS e por que ela importa

A CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, é o tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins dentro da reforma tributária. Segundo a linha do tempo já definida em lei, a CBS passa a valer efetivamente em 2027, quando PIS e Cofins deixam de existir. Ela é irmã do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que ficará a cargo de estados e municípios e terá uma transição mais longa, entre 2029 e 2032, até a substituição completa do ICMS e do ISS em 2033.

Diferente do IBS, a CBS é de competência exclusiva da União. Por isso, cabe à Receita Federal calcular e propor a chamada “alíquota de referência”, aquele percentual básico que servirá de ponto de partida para a cobrança do novo tributo.

O que foi enviado ao TCU

O que a Receita mandou ao TCU não foi um número, mas o caminho de cálculo, ou seja, a metodologia que será usada para chegar à alíquota. Isso significa que o órgão de controle vai analisar se a forma de calcular está tecnicamente correta e compatível com o que a lei da reforma exige, antes que qualquer percentual seja divulgado oficialmente.

Essa etapa é relevante porque a alíquota da CBS (assim como a do IBS) precisa ser calculada de um jeito que mantenha a arrecadação em um nível equivalente ao que já é recolhido hoje com os tributos que estão sendo substituídos. É o princípio da neutralidade fiscal: a reforma promete simplificar o sistema, não necessariamente aumentar a carga tributária total. Mas para provar isso na prática, é preciso um modelo de cálculo transparente e auditável, e é exatamente esse modelo que está sendo avaliado agora pelo TCU.

O que muda na prática

Para quem já roda uma empresa hoje, ainda não muda nada de imediato. A alíquota da CBS continua sendo uma incógnita, e é importante ter cuidado com qualquer notícia ou boato que circule por aí citando um número “oficial” antes da confirmação pela Receita Federal e validação do TCU.

Para contadores e gestores financeiros, o recado é: comece a se organizar para a transição, mas sem travar decisões em cima de um percentual que ainda não existe. A fase de testes da CBS já começou em 2026, com PIS e Cofins ainda em vigor em paralelo, exatamente para que empresas e sistemas de emissão de notas fiscais se adaptem aos poucos antes da virada de chave em 2027.

Quem trabalha com precificação, planejamento tributário ou revisão de contratos de longo prazo deve ficar de olho nos próximos anúncios da Receita Federal, porque a definição da alíquota vai impactar diretamente o cálculo de preços, margens e até negociações com fornecedores e clientes.

Um exemplo hipotético para entender o impacto

Imagine uma empresa prestadora de serviços que hoje recolhe, somando PIS e Cofins, algo próximo de 3,65% sobre o faturamento (esse é apenas um exemplo ilustrativo do regime cumulativo, não um valor real de referência da CBS). Quando a CBS entrar em vigor, esse percentual será substituído por uma nova alíquota única, que ainda será definida.

Se essa empresa fatura R$ 100 mil por mês, qualquer variação de um ponto percentual na alíquota final representa R$ 1.000 a mais ou a menos de tributo pago todo mês. É por isso que o mercado contábil acompanha de perto cada etapa desse cálculo: a diferença entre um número e outro pode alterar significativamente o caixa de pequenas e médias empresas.

Próximos passos

Por enquanto, não há nada que exija ação imediata da sua empresa além de continuar acompanhando o cronograma da reforma tributária. Vale a pena:

• Acompanhar as publicações oficiais da Receita Federal e do TCU sobre a validação da metodologia e a futura divulgação da alíquota de referência da CBS.
• Conversar com seu contador sobre como a fase de testes de 2026 está afetando a emissão de notas fiscais na sua empresa.
• Evitar tomar decisões de precificação ou renegociação de contratos com base em alíquotas “estimadas” que ainda não são oficiais.

Se você quer entender como a carga tributária atual da sua empresa se compara entre diferentes regimes, pode ser um bom momento para simular cenários nas ferramentas do blog e já ir se preparando, junto com seu contador, para os ajustes que a reforma tributária vai trazer a partir de 2027.