STF e STJ retomam pauta tributária pesada com a reforma no horizonte

O segundo semestre chegou trazendo de volta uma pauta pesada nos tribunais superiores. Depois do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem acelerar o julgamento de processos tributários que envolvem valores bilionários, justamente no momento em que o país atravessa a transição da reforma tributária. Um dos pontos centrais dessa mudança é a substituição do PIS e da Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista para começar a valer a partir de 2027.

Para quem cuida das finanças de uma empresa, entender esse cenário não é curiosidade jurídica: decisões dos tribunais podem alterar de forma significativa o valor de tributos pagos hoje e as regras que vão valer durante o período de transição.

Por que os tribunais estão tão movimentados agora

O STF e o STJ concentram um volume grande de discussões sobre tributos federais, muitas delas paradas há anos aguardando julgamento. Com a reforma tributária avançando e prazos de transição se aproximando, cresce a pressão para que essas questões sejam resolvidas antes que o novo sistema comece a valer.

Isso acontece porque parte das disputas envolve justamente o PIS e a Cofins, tributos que serão extintos com a chegada da CBS. Ou seja, existe um interesse concreto em definir essas teses enquanto as regras antigas ainda estão em vigor, evitando que empresas fiquem com processos abertos sobre um tributo que já não existirá mais.

O que está em jogo nessas discussões

Os processos tributários que tramitam nos tribunais superiores costumam tratar de temas como a base de cálculo de contribuições, créditos que empresas podem ou não aproveitar, e a interpretação de regras que impactam diretamente o caixa dos negócios.

Como o resumo da notícia não detalha os processos específicos que serão julgados nem valores exatos envolvidos, o mais importante aqui é entender o movimento como um todo: há uma corrida para “fechar contas” com o sistema antigo antes da reforma se consolidar. Empresas que têm processos tributários em andamento, ou que discutem judicialmente o pagamento de PIS e Cofins, precisam ficar atentas às movimentações desses casos.

O que muda na prática para empresas e contadores

Se você é empresário, contador ou responsável pela área fiscal de uma empresa, esse momento pede atenção redobrada em alguns pontos:

Primeiro, vale mapear se a empresa tem algum processo judicial relacionado a PIS, Cofins ou outros tributos federais que possam ser afetados por decisões do STF ou do STJ neste semestre. Uma decisão desfavorável pode gerar cobrança retroativa; uma decisão favorável pode representar economia real.

Segundo, é importante entender que a transição da reforma tributária não é instantânea. Regras antigas e novas vão conviver por um tempo, e isso aumenta a complexidade do planejamento fiscal das empresas nos próximos anos.

Terceiro, contadores devem redobrar o acompanhamento de publicações oficiais e decisões judiciais que tenham repercussão geral, já que esse tipo de julgamento costuma valer para todos os processos semelhantes no país, não apenas para as partes envolvidas no caso original.

Um exemplo para entender o impacto

Suponha uma empresa de médio porte que discute judicialmente o direito de excluir determinado valor da base de cálculo do PIS e da Cofins, o que reduziria o tributo pago. Se o STF ou o STJ julgar essa tese favoravelmente à empresa, ela pode ter direito a reaver valores pagos a mais nos últimos anos, respeitado o prazo de prescrição. Já se a decisão for contrária, a empresa pode ter que arcar com diferenças e ajustar o cálculo daqui para frente, pelo menos até a CBS entrar em vigor.

Esse é apenas um exemplo hipotético, mas ilustra por que acompanhar esses julgamentos importa tanto quanto acompanhar a própria reforma tributária.

Próximos passos

Se a sua empresa tem processos tributários em curso, o primeiro passo é conversar com o contador ou advogado responsável para verificar o andamento e a relevância de cada caso diante da pauta do STF e do STJ neste semestre.

Também vale acompanhar diretamente os canais oficiais, como o site do STF, do STJ e da Receita Federal, para confirmar decisões, prazos e eventuais mudanças nas obrigações fiscais.

Por fim, aproveite para revisar o planejamento tributário da empresa pensando na transição até 2027. Se quiser entender melhor como diferentes regimes tributários impactam o bolso do seu negócio, você pode simular cenários na nossa calculadora de Simples Nacional x Lucro Presumido.