CBS e IBS nas notas fiscais: destaque será feito por etapas
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A reforma tributária vai mudar não só o valor dos tributos que incidem sobre o consumo, mas também a forma como esses tributos aparecem no dia a dia de quem compra e vende. Um dos pontos que mais gera dúvida entre empresários e contadores é: como e quando a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vão aparecer destacados nas notas fiscais?
A resposta que a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) estão construindo é: aos poucos. A obrigatoriedade de discriminar esses novos tributos nos documentos fiscais será implementada em etapas, e não de uma vez só para todo mundo.
Por que o destaque em fases faz sentido
CBS e IBS vão substituir tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, que hoje já convivem em sistemas de emissão de nota fiscal bastante diferentes entre si, dependendo do estado, do município e do porte da empresa. Trocar tudo isso de uma hora para outra, em todo o país e para todos os contribuintes ao mesmo tempo, seria um convite ao caos operacional.
Por isso, a estratégia da Receita e do Comitê Gestor é escalonar a obrigatoriedade em quatro etapas. Isso dá tempo para que os sistemas de emissão de notas fiscais (aqueles softwares usados por empresas, contadores e desenvolvedores) sejam ajustados aos poucos, e para que o próprio contribuinte se acostume com a nova forma de visualizar os tributos na nota.
O que muda para quem emite nota fiscal
Na prática, o destaque de CBS e IBS significa que, em vez de ver campos genéricos ou agregados de impostos, o consumidor e a empresa vão enxergar de forma separada quanto está sendo cobrado a título de CBS (tributo federal) e quanto é referente ao IBS (que substitui ICMS e ISS, unificando a parte estadual e municipal).
Essa transparência é, aliás, um dos objetivos centrais da reforma tributária: deixar claro, item por item, qual é a carga tributária embutida no preço final de produtos e serviços. Hoje, boa parte dos consumidores não tem noção de quanto paga de imposto em cada compra, porque esses valores ficam “escondidos” dentro do preço.
Como o cronograma será dividido em fases, é natural que empresas de diferentes portes e regimes tributários entrem nessa obrigatoriedade em momentos distintos. Isso já era esperado, já que a transição da reforma tributária como um todo segue um calendário de implementação gradual, que vai se estender por alguns anos.
Fique de olho no calendário oficial
Como ainda não há detalhamento definitivo sobre datas exatas, prazos específicos para cada etapa ou quais grupos de contribuintes entram primeiro, o recomendado é acompanhar as publicações oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. São esses órgãos que vão divulgar, com precisão, o cronograma de cada fase e as regras técnicas para o destaque de CBS e IBS nos documentos fiscais.
O que fazer agora
Se você é empresário ou contador, o momento é de organização e atenção, não de pressa. Vale a pena:
- Conversar com o seu contador para entender em que fase da transição a sua empresa provavelmente vai se enquadrar;
- Verificar se o sistema de emissão de notas fiscais utilizado pelo seu negócio já está recebendo atualizações relacionadas à reforma tributária;
- Acompanhar os canais oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS para não ser pego de surpresa quando o cronograma detalhado for publicado.
A reforma tributária ainda vai passar por vários ajustes de implementação até estar totalmente em vigor. Ficar atento a essas mudanças graduais, como essa do destaque de CBS e IBS na nota fiscal, é a melhor forma de evitar dor de cabeça (e multa) lá na frente.
