Reforma tributária pode esbarrar nas leis de incentivo à cultura

A reforma tributária trouxe um alívio importante para quem trabalha com produção artística, audiovisual e eventos culturais: o setor foi incluído no regime diferenciado, com redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Na teoria, isso deveria ser só boa notícia. Na prática, especialistas apontam um efeito colateral que pode complicar a vida de quem depende de leis de incentivo à cultura, como a Lei Rouanet e mecanismos estaduais e municipais parecidos.

O paradoxo por trás do benefício

O problema está na forma como esses incentivos culturais funcionam hoje. Empresas e pessoas físicas destinam parte do imposto devido (geralmente Imposto de Renda) para financiar projetos culturais aprovados, e esse valor vira um crédito ou abatimento fiscal. É esse mecanismo que sustenta grande parte da produção cultural no Brasil, de festivais a exposições, passando por peças de teatro e produções audiovisuais.

Com a chegada do IBS e da CBS substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, a lógica de arrecadação sobre bens e serviços muda completamente. E é justamente aí que mora a preocupação: se a venda de ingressos e as produções culturais já contam com uma alíquota reduzida por conta do regime diferenciado, o espaço para articular isso com os incentivos fiscais tradicionais pode ficar mais estreito, ou pelo menos mais confuso na regulamentação.

Por que isso preocupa o setor

Na visão de quem atua no setor cultural, o risco não é perder o benefício da alíquota reduzida, mas sim ver as leis de incentivo perderem eficácia ou clareza dentro do novo desenho tributário. Afinal, se os projetos culturais já pagam menos imposto sobre suas atividades, algumas regras de captação de recursos via renúncia fiscal podem precisar ser recalibradas, para não gerar sobreposição de benefícios ou, pior, uma insegurança jurídica sobre como aplicar cada mecanismo.

Isso é especialmente sensível para produtores independentes e pequenas produtoras, que dependem desses incentivos para viabilizar projetos que não teriam sustentação financeira apenas com bilheteria ou patrocínio direto.

O que ainda está em aberto

Vale lembrar que a reforma tributária ainda está em fase de regulamentação, e muitos detalhes práticos sobre como o regime diferenciado vai conversar com as leis de incentivo à cultura ainda não foram fechados. Não há, até o momento, uma definição clara e oficial sobre eventuais ajustes nessas leis específicas.

Por isso, é importante que produtores culturais, gestores de projetos e contadores que atuam nesse mercado acompanhem de perto as próximas etapas da regulamentação, especialmente as publicações do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, que são as fontes oficiais para confirmar como cada regra vai se aplicar na prática.

Como se preparar

Se você atua no setor cultural, seja como produtor, gestor de projeto ou responsável financeiro de uma organização, o momento é de atenção redobrada. Vale a pena:

• Acompanhar as publicações oficiais sobre a regulamentação da reforma tributária;
• Revisar contratos e projetos que dependem de leis de incentivo, verificando se há cláusulas que precisem de ajuste;
• Conversar com um contador especializado em terceiro setor ou cultura para entender os impactos específicos do seu projeto.

Como a regulamentação ainda está em construção, o ideal é não tomar decisões definitivas com base em interpretações preliminares. Um contador de confiança pode ajudar a traduzir as mudanças para a realidade do seu projeto e evitar surpresas quando as regras estiverem consolidadas.