Simples Nacional na Reforma Tributária: entidades discutem apoio a contadores e pequenos negócios
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A transição da Reforma Tributária já começou em 2026, e um dos grupos que mais gera dúvidas nesse processo é o das empresas optantes pelo Simples Nacional. Justamente para tentar antecipar problemas e desenhar soluções práticas, representantes da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Receita Federal se reuniram recentemente para debater estratégias de apoio a contadores e pequenos empresários nessa fase de mudança.
O encontro reuniu o vice-presidente institucional da Fenacon, Diogo Chamun, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A pauta central foi pensar ferramentas e orientações que facilitem a adaptação de quem está no Simples ao novo modelo de tributação sobre o consumo, com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituindo gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Por que o Simples Nacional é um caso à parte
O Simples Nacional foi criado justamente para simplificar a vida de micro e pequenas empresas, unificando vários tributos em uma guia só e com alíquotas facilitadas. Com a chegada do IBS e da CBS, existe uma preocupação legítima: como manter essa simplicidade sem gerar um choque de complexidade para quem tem estrutura enxuta e, muitas vezes, nem contador em tempo integral?
É por isso que entidades como Fenacon e CFC têm atuado junto à Receita Federal para que a transição não empurre o pequeno empresário para um cipoal de obrigações acessórias novas, guias diferentes ou sistemas que ele não tem capacidade de operar sozinho. A ideia discutida na reunião é justamente antecipar esses gargalos e propor soluções antes que eles virem problema generalizado.
O que já está definido e o que ainda depende de regulamentação
É importante deixar claro: a reunião tratou de debate e planejamento de estratégias, não de uma nova lei ou regra já em vigor. A linha do tempo oficial da Reforma Tributária segue como conhecemos: 2026 é o ano de testes e convivência com os tributos antigos, 2027 traz a CBS valendo de fato (com fim do PIS e da Cofins), e de 2029 a 2032 acontece a transição gradual do IBS, com ICMS e ISS sendo extintos até 2033.
As regras específicas de como o Simples Nacional vai operar dentro desse novo sistema, incluindo se haverá algum tipo de crédito, apuração diferenciada ou simplificação extra, ainda estão em regulamentação. Não existe, até o momento, uma definição fechada e publicada sobre todos os detalhes práticos para quem é optante do regime. Por isso, qualquer informação que circular prometendo “a nova regra do Simples na Reforma” deve ser conferida com cautela, de preferência direto no site oficial da Receita Federal (gov.br).
O que muda na prática para o pequeno empresário
Mesmo sem uma regra fechada, já dá para se preparar. Na prática, isso significa:
- Ficar atento a comunicados oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS sobre o Simples Nacional;
- Manter a contabilidade em dia, porque sistemas desorganizados vão sofrer mais com qualquer mudança de regra;
- Conversar com o contador sobre como a empresa está classificada hoje e se há sinalização de mudança de enquadramento;
- Não tomar decisões de precificação ou de migração de regime tributário baseado em boatos, apenas em fontes oficiais confirmadas.
Exemplo hipotético: imagine uma pequena confecção enquadrada no Simples Nacional, que hoje recolhe seus tributos em uma guia única (DAS) com base no faturamento. Se, no futuro, a regulamentação trouxer algum ajuste na forma de apurar o IBS e a CBS para quem está no Simples, essa empresa pode precisar adaptar sua emissão de notas fiscais ou seu sistema de gestão. Mas isso ainda é uma possibilidade em discussão, não uma mudança confirmada para aplicar hoje.
Próximos passos para contadores e empresários
Quem quer se antecipar sem cair em armadilhas deve:
- Acompanhar publicações oficiais da Receita Federal, do CFC e da Fenacon sobre o tema;
- Agendar uma conversa com seu contador para entender como a empresa está posicionada hoje dentro do Simples;
- Ficar de olho em prazos de consulta pública ou audiências, caso a regulamentação específica do Simples na Reforma seja aberta à sociedade;
- Evitar decisões precipitadas de mudança de regime tributário sem orientação profissional.
Se você quer entender melhor como diferentes regimes tributários impactam o bolso da sua empresa hoje, vale a pena simular cenários na nossa calculadora de Simples x Lucro Presumido para ter uma base de comparação antes que as mudanças da Reforma se consolidem.
Por fim, vale reforçar: encontros como esse entre Fenacon, CFC e Receita Federal são positivos porque mostram que o setor está atento às particularidades do pequeno negócio. Mas até que existam normas publicadas e definitivas, o mais seguro é manter a rotina fiscal organizada e buscar informação direto na fonte oficial, sempre com o apoio de um contador de confiança.
