CBS deve arrecadar R$ 636 bilhões em 2027, segundo projeção do governo

O governo federal enviou ao Congresso Nacional, no fim de agosto, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. Entre os números apresentados, chamou atenção a previsão de arrecadação de R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal criado pela reforma tributária que vai substituir PIS e Cofins a partir de 2027. É a primeira vez que o Orçamento traz uma estimativa concreta para essa nova fonte de receita da União.

Vale destacar: essa projeção é uma estimativa do Executivo para fins orçamentários, não uma alíquota definida em lei. O percentual efetivo da CBS ainda depende de cálculo técnico e de definição formal, o que nos leva ao próximo ponto.

Por que a alíquota ainda não está definida

Mesmo prevendo o valor total a ser arrecadado, o governo não informou no PLOA qual será o percentual cobrado de CBS sobre bens e serviços. Isso acontece porque a reforma tributária estabeleceu uma metodologia própria de cálculo, que leva em conta a arrecadação necessária para manter a chamada “carga tributária neutra” (ou seja, sem aumentar nem diminuir o total de impostos pago pela sociedade em relação ao sistema atual).

Segundo essa metodologia, caberá ao Senado Federal fixar a alíquota de referência da CBS até 15 de dezembro deste ano, para que o tributo já entre em vigor em 2027 com o percentual definido. Até lá, o número de R$ 636 bilhões funciona como uma peça do quebra-cabeça orçamentário, mas não como uma alíquota confirmada.

O que já está decidido e o que ainda é proposta

Para não gerar confusão, é importante separar o que já é regra da reforma tributária do que ainda está em construção:

• Já é lei: a CBS vai substituir PIS e Cofins a partir de 2027, e o ICMS e o ISS serão gradualmente substituídos pelo IBS entre 2029 e 2032, com extinção completa prevista para 2033.
• Ainda em definição: o percentual exato da alíquota da CBS, que depende do cálculo técnico e da fixação pelo Senado até o fim deste ano.

Ou seja, a estrutura da reforma está definida, mas o “quanto” ainda está sendo calculado. Isso é normal nesse tipo de transição tributária, mas exige atenção redobrada de quem precisa se planejar.

O que muda na prática

Para empresários e prestadores de serviço, a CBS vai substituir PIS e Cofins na apuração dos tributos federais sobre a receita. Isso significa que, a partir de 2027, as empresas vão precisar ajustar seus sistemas de emissão de nota fiscal, contratos e planilhas de precificação para contemplar o novo tributo no lugar dos dois antigos.

Para contadores, o momento é de ficar de olho na publicação da alíquota oficial pelo Senado, prevista para até 15 de dezembro deste ano. Só com esse número definido será possível simular com precisão o impacto da CBS na carga tributária de cada cliente, comparando com o que era pago hoje via PIS/Cofins.

Exemplo hipotético: imagine uma empresa que hoje recolhe, somando PIS e Cofins, algo em torno de R$ 10 mil por mês sobre seu faturamento. Com a chegada da CBS, esse valor pode subir, cair ou ficar estável, dependendo da alíquota final definida e das regras de créditos tributários que a reforma prevê. Não há como cravar esse número agora, mas é justamente esse tipo de simulação que os contadores vão precisar refazer assim que a alíquota sair.

Próximos passos

Se você é empresário ou responsável fiscal de uma empresa, o principal cuidado agora é acompanhar a publicação da alíquota da CBS pelo Senado, esperada até 15 de dezembro deste ano. Assim que o percentual for oficializado, vale conversar com seu contador para simular o impacto real no seu negócio e ajustar o planejamento financeiro para 2027.

Enquanto isso, é prudente revisar contratos de longo prazo e sistemas de emissão fiscal, para já preparar a transição. Para ter uma ideia de como diferentes regimes tributários impactam o caixa da empresa, você também pode simular cenários na nossa página de ferramentas, enquanto os detalhes finais da reforma tributária são fechados.