Contabilidade

Créditos de PIS/Cofins em benfeitorias de imóvel alugado: é possível quitar em 24 meses

29 de outubro de 2026 · 4 min de leitura
Créditos de PIS/Cofins em benfeitorias de imóvel alugado: é possível quitar em 24 meses
Neste artigo

Empresas que investem em reformas ou construções dentro de imóveis alugados (as chamadas benfeitorias) enfrentam uma dúvida comum na hora de apurar PIS e Cofins: o crédito tributário dessas obras precisa seguir o mesmo prazo usado na contabilidade para amortizar o investimento, ou pode ser aproveitado mais rápido? A resposta tem respaldo legal e pode representar uma economia de caixa relevante para quem está no regime de lucro real.

O que diz a regra

A Lei nº 11.488/2007, em seu artigo 6º, autoriza pessoas jurídicas do lucro real a descontar os créditos de PIS e Cofins referentes a edificações incorporadas ao ativo imobilizado no prazo de 24 meses. Essa possibilidade foi detalhada pela Receita Federal na Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, nos artigos 187 e 188.

O ponto central é que esse prazo de 24 meses para o crédito tributário é independente do prazo usado na contabilidade para amortizar a benfeitoria. Ou seja: mesmo que a empresa amortize contabilmente o investimento pelo prazo do contrato de locação (que pode ser mais longo ou mais curto), ela pode optar por recuperar o crédito de PIS/Cofins em 24 meses, de forma linear.

Isso evita que a empresa fique “presa” a prazos contratuais de aluguel, muitas vezes de 5, 10 ou mais anos, para recuperar um crédito tributário que a legislação já garante em prazo bem menor.

Por que isso existe

A lógica por trás dessa regra é simples: o crédito de PIS/Cofins sobre bens do ativo imobilizado normalmente seria apropriado ao longo da vida útil do bem, que pode ser longa. Mas o legislador criou uma exceção específica para edificações (construções e benfeitorias), permitindo um prazo fixo de 24 meses, justamente para dar mais previsibilidade e agilidade na recuperação desses valores, sem depender de convenções contábeis que variam de empresa para empresa.

O que muda na prática

Para quem é empresário ou contador responsável por empresas no lucro real que investem em reformas, ampliações ou construções em imóveis alugados, essa regra significa uma oportunidade concreta de melhorar o fluxo de caixa. Em vez de esperar o prazo integral da amortização contábil (que pode coincidir com o prazo do aluguel) para recuperar o crédito tributário, a empresa pode optar pelo prazo de 24 meses, previsto em lei, e assim acelerar o retorno financeiro do investimento.

Isso é especialmente relevante para negócios que fazem benfeitorias significativas logo no início de um contrato de locação, como reformas estruturais, construção de mezaninos, adequações elétricas e hidráulicas, ou ampliações de área construída.

Exemplo prático

Suponha que uma empresa do lucro real tenha assinado um contrato de locação de 10 anos e, logo no início, tenha investido em uma reforma estrutural no imóvel, registrada no ativo imobilizado. Contabilmente, essa empresa decidiu amortizar o valor da obra ao longo dos 10 anos do contrato, seguindo o prazo da locação.

Mesmo com essa amortização contábil de 10 anos, a legislação permite que o crédito de PIS/Cofins referente a essa edificação seja apropriado em apenas 24 meses, de forma proporcional e linear. Isso significa recuperar o crédito tributário em um quinto do tempo que levaria se estivesse vinculado ao prazo contábil. Os valores exatos de crédito dependem das alíquotas aplicáveis e da base de cálculo específica de cada operação, por isso é fundamental calcular com precisão junto a um contador, mas o ganho de velocidade na recuperação do crédito é o que faz diferença no caixa da empresa.

Próximos passos

Se a sua empresa fez ou está planejando fazer benfeitorias em imóveis alugados, vale revisar com o contador responsável:

  • Se a empresa está no regime de lucro real (a regra não se aplica ao Simples Nacional nem, em geral, ao lucro presumido);
  • Se as obras realizadas se enquadram no conceito de edificação incorporada ao ativo imobilizado, conforme a IN RFB nº 2.121/2022;
  • Qual é o melhor momento para fazer a opção pelo prazo de 24 meses, já que essa escolha costuma ser formalizada na apuração fiscal;
  • Se há créditos de PIS/Cofins de benfeitorias antigas que ainda não foram totalmente aproveitados e que poderiam ser reavaliados.

Esse tipo de ajuste tributário costuma passar despercebido em empresas que não revisam periodicamente sua apuração de créditos, mas pode representar uma diferença real no fluxo de caixa ao longo dos meses seguintes ao investimento. Para organizar melhor a saúde financeira do seu negócio, você também pode explorar outras simulações úteis na nossa página de ferramentas.