PIS/COFINS não cumulativo: Receita esclarece o que conta como insumo para crédito

A Receita Federal publicou uma nova Solução de Consulta Cosit tratando de um tema que gera dúvida constante entre empresas do regime não cumulativo: o que pode ser considerado insumo para fins de crédito de PIS e COFINS. O entendimento reforça que despesas com aquisição de determinados materiais usados no processo produtivo podem, sim, gerar direito a crédito, desde que sigam à risca os requisitos previstos na legislação.

Se você é empresário ou contador e lida com apuração não cumulativa dessas contribuições, vale entender o que essa solução de consulta traz de novo (e o que ela reforça do que já era entendimento da Receita).

O que é o regime não cumulativo do PIS/COFINS

No regime não cumulativo, a empresa apura PIS e COFINS sobre o faturamento, mas pode descontar créditos relativos a determinados custos e despesas ligados à sua atividade. Esses créditos reduzem o valor a pagar das contribuições.

O grande desafio, historicamente, é definir o que exatamente pode ser enquadrado como “insumo” para gerar esse crédito. A legislação não traz uma lista fechada, e por isso a Receita Federal costuma se manifestar caso a caso, por meio de soluções de consulta, sobre situações específicas trazidas pelos contribuintes.

O que a Solução de Consulta Cosit esclarece

A Solução de Consulta Cosit nº 109/2026 trata especificamente de despesas com aquisição de chapas utilizadas no processo produtivo de uma empresa consulente. O entendimento da Receita é de que essas despesas podem ser consideradas insumo, e portanto gerar direito a crédito de PIS/Pasep no regime não cumulativo, desde que sejam atendidos os requisitos previstos na legislação de regência.

Na prática, isso significa que a Receita não abre um crédito automático e genérico para qualquer chapa comprada por qualquer empresa. O enquadramento depende de fatores como:

• A chapa ser efetivamente essencial ou relevante para o processo produtivo do bem ou serviço vendido pela empresa;
• O item ser consumido ou desgastado diretamente durante a produção, e não usado apenas de forma auxiliar ou administrativa;
• O cumprimento dos demais critérios já consolidados pela jurisprudência e pela própria Receita sobre o conceito de insumo (essencialidade e relevância).

Como o texto da consulta é específico para o caso apresentado pelo contribuinte que fez a pergunta, o ideal é não generalizar a conclusão para qualquer situação parecida sem antes confirmar os detalhes com um profissional de contabilidade.

Por que isso importa para o seu negócio

Se a sua empresa está no regime não cumulativo de PIS e COFINS e utiliza materiais, chapas, componentes ou insumos diretamente ligados ao processo produtivo, essa solução de consulta é mais um sinal de que vale a pena revisar quais despesas estão sendo (ou não) aproveitadas como crédito.

Créditos não aproveitados significam pagar mais tributo do que o necessário. Por outro lado, aproveitar crédito indevidamente pode gerar autuação e multa. Por isso, o equilíbrio está em analisar cada despesa com cuidado, documentar bem a relação entre o insumo e o processo produtivo, e acompanhar o entendimento da Receita Federal sobre o tema.

O que fazer agora

Se a sua empresa tem despesas relevantes com materiais e insumos usados na produção, converse com o seu contador para:

• Revisar a lista de itens que hoje geram (ou não geram) crédito de PIS/COFINS;
• Verificar se algum insumo específico da sua operação se enquadra no entendimento dessa nova solução de consulta;
• Confirmar diretamente no site da Receita Federal (gov.br) o texto completo da Solução de Consulta Cosit nº 109/2026 antes de tomar qualquer decisão de aproveitamento de crédito.

Esse tipo de análise costuma ter impacto direto no caixa da empresa, então vale o tempo investido em revisar com atenção.