Projeto de lei quer isentar de impostos federais empresas de jovens em cidades de baixo IDH
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Um projeto de lei em tramitação no Congresso quer estimular a abertura de negócios por jovens em cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). A proposta prevê isenção de quatro tributos federais durante os três primeiros anos de atividade da empresa. É importante deixar claro desde já: trata-se de uma proposta em discussão, que ainda depende de aprovação no Legislativo e sanção presidencial para virar lei. Nada disso vale hoje.
O que diz a proposta
De acordo com o texto em análise, teriam direito ao benefício empresas cujo sócio majoritário tenha entre 18 e 29 anos e que estejam sediadas em municípios com IDH-M abaixo da média nacional. Se aprovada, a isenção alcançaria quatro tributos federais nos três primeiros anos de operação do negócio:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- PIS
- Cofins
A ideia por trás do projeto é reduzir a carga tributária inicial, justamente na fase em que mais empresas fecham as portas por falta de fôlego financeiro, e incentivar que jovens empreendam em regiões menos desenvolvidas do país, onde a geração de emprego e renda costuma ser mais escassa.
Ainda é só proposta: o que pode mudar
Como o projeto está em tramitação, é normal que o texto sofra alterações até a votação final, se é que chegará a ser votado neste ciclo legislativo. Critérios como a faixa etária do sócio majoritário, o corte de IDH-M usado como referência e até a lista de tributos isentos podem ser ajustados por emendas parlamentares. Também não há garantia de que o projeto seja aprovado: propostas como essa podem ficar anos parada em comissões, ser arquivadas ou aprovadas com texto bem diferente do original.
Por isso, se você é jovem e pensa em abrir uma empresa numa cidade de baixo IDH, o recado é: acompanhe a tramitação, mas não planeje seu negócio com base numa isenção que ainda não existe.
O que muda na prática (se a proposta virar lei)
Supondo que o projeto seja aprovado como está, o impacto seria bem concreto para um grupo específico de empreendedores. Imagine uma jovem de 26 anos que abre uma pequena confecção em um município do interior com IDH-M abaixo da média nacional, sendo ela a sócia majoritária. Nos três primeiros anos, essa empresa deixaria de recolher IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, sobrando mais caixa para investir em máquinas, estoque ou contratação de funcionários.
Isso não significa isenção total de impostos: tributos estaduais (como ICMS) e municipais (como ISS), além de encargos trabalhistas e previdenciários, continuariam sendo devidos normalmente. A vantagem seria concentrada nos quatro tributos federais listados no projeto.
Vale lembrar também que o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) influencia diretamente como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins são calculados hoje. Se a isenção sair do papel, provavelmente vai gerar dúvidas sobre como ela se combina com cada regime. Para entender melhor sua situação atual, você pode simular o cálculo na nossa calculadora de Simples Nacional x Lucro Presumido.
Quem ficaria de fora
Pelo que se sabe até agora, o benefício seria restrito a empresas com sócio majoritário jovem (entre 18 e 29 anos) e sediadas em municípios específicos, definidos pelo critério de IDH-M abaixo da média nacional. Negócios em capitais e grandes centros urbanos, que costumam ter IDH mais alto, provavelmente não se enquadrariam. Empresas já existentes, fora da faixa etária do sócio majoritário ou fundadas fora do prazo que a lei eventualmente definir também ficariam de fora do benefício.
Próximos passos
Se você se encaixa no perfil descrito pela proposta (jovem empreendedor ou empreendedora, negócio em cidade de menor IDH), o mais indicado agora é:
- Acompanhar a tramitação do projeto de lei no site da Câmara dos Deputados ou do Senado, conforme a casa onde ele estiver em análise;
- Não deixar de recolher os tributos atualmente devidos com base numa isenção que ainda não foi aprovada;
- Conversar com um contador de confiança para entender o enquadramento tributário mais adequado ao seu negócio hoje, e ficar de olho em eventuais mudanças caso o projeto avance;
- Verificar o IDH-M do seu município em fontes oficiais, como o IBGE ou o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), caso queira entender se sua cidade se enquadraria no critério proposto.
Assim que houver avanço concreto (aprovação em comissão, votação em plenário ou sanção), vale voltar a acompanhar o tema para confirmar as regras definitivas.
