Reforma Tributária

Simples Nacional: Receita divulga balanço das opções e alerta para pendências

01 de outubro de 2026 · 4 min de leitura
Simples Nacional: Receita divulga balanço das opções e alerta para pendências
Neste artigo

A Receita Federal divulgou um novo balanço com o andamento dos pedidos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular de apuração do IBS e da CBS, os tributos que vão substituir boa parte do sistema atual ao longo da reforma tributária. O número chama atenção: uma parcela expressiva das solicitações foi indeferida, mas isso não significa necessariamente que a empresa ficou de fora do regime. Vale entender o que esse balanço representa e, principalmente, o que fazer se você estiver nessa situação.

O que é esse balanço da Receita

Todos os anos, empresas que querem entrar ou permanecer no Simples Nacional (ou optar pelo regime regular de IBS e CBS) precisam formalizar essa escolha junto à Receita Federal. O órgão então analisa cada pedido e informa se ele foi deferido (aprovado) ou indeferido (negado, geralmente por alguma pendência).

No levantamento mais recente, a Receita informou que 145.516 solicitações de opção pelo Simples Nacional foram deferidas, enquanto 246.601 foram indeferidas. Esse número de indeferimentos pode parecer alarmante à primeira vista, mas a própria Receita esclarece que essas empresas ainda estão dentro do prazo legal para regularizar as pendências que motivaram a negativa.

Ou seja: indeferido não é sinônimo de “fora do Simples para sempre”. É mais um “pendência identificada, resolva até o prazo final”.

Por que isso importa para quem está na reforma tributária

Esse balanço ganha um peso extra porque ele também envolve a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, os dois tributos que estão sendo implantados como parte da reforma tributária. O país está em plena fase de transição: 2026 é o ano de testes e ajustes, com o sistema atual (PIS, Cofins, ICMS e ISS) ainda em vigor em paralelo. A partir de 2027, a CBS passa a valer de fato e o PIS e a Cofins são extintos. Já o IBS tem uma transição mais longa, entre 2029 e 2032, até a substituição completa do ICMS e do ISS, prevista para 2033.

Isso quer dizer que a forma como sua empresa se enquadra hoje (Simples Nacional ou regime regular) influencia diretamente como ela vai operar nos próximos anos dentro desse novo modelo. Por isso, manter a situação cadastral e fiscal em dia não é só uma formalidade: é parte da preparação para a reforma.

O que muda na prática para o seu negócio

Se a sua empresa está entre as que tiveram o pedido indeferido, na prática isso significa que existe alguma pendência impeditiva, normalmente ligada a débitos tributários, inconsistências cadastrais ou alguma condição que impede o enquadramento no Simples Nacional. Enquanto a pendência não for resolvida dentro do prazo, a empresa pode acabar tributada pelo regime normal (Lucro Presumido ou Lucro Real), que costuma ter uma carga tributária e uma burocracia bem maiores.

Suponha, por exemplo, uma pequena empresa de serviços que estava acostumada a pagar uma guia única mensal pelo Simples Nacional. Se o pedido de opção for indeferido e a pendência não for regularizada a tempo, essa empresa pode passar a lidar com guias separadas de PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e ICMS ou ISS, o que aumenta o trabalho contábil e, em muitos casos, o valor pago em tributos. É um cenário hipotético, mas mostra bem o impacto real de deixar uma pendência sem solução.

Próximos passos: o que verificar agora

Se sua empresa fez a solicitação de opção pelo Simples Nacional ou pelo regime regular do IBS e da CBS, veja o que fazer:

  • Acesse o Portal do Simples Nacional (gov.br) ou o e-CAC da Receita Federal para consultar o status do seu pedido;
  • Caso o resultado seja “indeferido”, verifique o motivo apontado pelo sistema, geralmente ligado a débitos em aberto ou inconsistência cadastral;
  • Regularize a pendência dentro do prazo informado pela Receita, que costuma envolver parcelamento de débitos ou correção de dados;
  • Guarde o comprovante da regularização, pois ele pode ser necessário em caso de contestação;
  • Fique de olho nas próximas atualizações desse balanço, já que a Receita informou que os números serão atualizados conforme novos pedidos forem analisados.

Como prazos e regras específicas de regularização podem variar conforme o caso, o ideal é não arriscar: converse com seu contador para confirmar a situação exata da sua empresa e garantir que o enquadramento tributário certo seja mantido. Se você quer entender como diferentes regimes impactam o bolso do seu negócio, vale também simular as opções na nossa calculadora de Simples Nacional x Lucro Presumido.