IBS e CBS no Simples Nacional: entenda a escolha entre Sistema Híbrido e Sistema Regular
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A reforma tributária trouxe uma dúvida que vai bater à porta de quase todo contador que atende micro e pequenas empresas: como vai funcionar o IBS e a CBS para quem está no Simples Nacional? A resposta não é simples (com o perdão do trocadilho), porque a lei prevê duas formas diferentes de apuração para essas empresas, e cabe a cada uma delas escolher qual se encaixa melhor no seu negócio. Não à toa, entidades de classe têm promovido capacitações específicas sobre o tema para preparar profissionais da área contábil e fiscal para essa decisão.
Sistema Híbrido x Sistema Regular: qual é a diferença
Quem é optante do Simples Nacional continua podendo recolher todos os tributos, incluindo o novo IBS e a nova CBS, dentro da guia única do Simples. Esse é o chamado Sistema Híbrido, que mantém a lógica simplificada que já existe hoje: um único recolhimento, sem necessidade de apurar crédito e débito separadamente para cada operação.
A outra opção é o Sistema Regular, no qual a empresa do Simples passa a apurar o IBS e a CBS fora da guia única, do mesmo jeito que as empresas do Lucro Real ou Presumido fazem. Essa escolha costuma interessar a negócios que vendem principalmente para outras empresas, porque o Sistema Regular permite gerar créditos tributários que podem ser aproveitados por quem compra os produtos ou serviços dessa empresa.
Ou seja: não existe uma resposta única e correta. A decisão depende do perfil de cliente, do tipo de operação e de quanto a empresa movimenta em compras e vendas sujeitas a crédito.
Por que essa escolha importa tanto
No modelo atual do Simples Nacional, boa parte das empresas nunca precisou pensar em crédito tributário: o recolhimento é simplificado e ponto final. Com a reforma, isso muda de figura, porque o IBS e a CBS foram desenhados para funcionar em cadeia, com crédito e débito em cada etapa da produção e venda.
Uma empresa do Simples que vende para grandes empresas, por exemplo, pode perder competitividade se continuar apenas no Sistema Híbrido, já que o cliente comprador não conseguirá aproveitar crédito sobre essa compra. Já quem vende diretamente para o consumidor final, sem gerar créditos relevantes para terceiros, pode não sentir diferença nenhuma ao permanecer no modelo simplificado.
O que muda na prática
Para o empresário, o recado é direto: a partir do início da transição da reforma, será preciso avaliar com o contador qual sistema faz mais sentido para o tipo de cliente e de operação do negócio. Essa não é uma decisão que se toma de última hora, porque pode impactar preço, margem e até a carteira de clientes.
Para o contador, o momento pede atualização técnica. Entender como funciona a apuração de crédito no Sistema Regular, mesmo para clientes do Simples, deixou de ser algo restrito a quem atende empresas do Lucro Real ou Presumido.
Um exemplo hipotético para entender melhor
Suponha uma empresa fictícia do Simples Nacional que fabrica peças e vende quase tudo para indústrias maiores, que por sua vez revendem o produto final. Se essa fabricante ficar apenas no Sistema Híbrido, as indústrias compradoras não terão crédito de IBS e CBS sobre essa compra, o que pode fazer com que prefiram comprar de um concorrente que esteja no Sistema Regular e consiga repassar o crédito.
Agora imagine outra empresa fictícia, uma lanchonete de bairro que vende direto ao consumidor final. Nesse caso, a questão do crédito repassado a terceiros praticamente não existe, então o Sistema Híbrido tende a ser mais simples e vantajoso, sem burocracia extra.
Esses exemplos são meramente ilustrativos: cada negócio tem particularidades que só uma análise específica pode revelar.
Próximos passos
Como a transição do IBS e da CBS ainda está em curso, com regulamentações sendo publicadas aos poucos, o ideal é:
- Acompanhar as orientações oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS sobre prazos e regras para a opção pelo Sistema Híbrido ou Regular;
- Levantar, com o contador, qual é o perfil predominante dos clientes da empresa (pessoa física ou outras empresas) antes de decidir;
- Simular o impacto financeiro das duas opções no fluxo de caixa do negócio;
- Participar de capacitações e oficinas sobre o tema, cada vez mais comuns entre conselhos e sindicatos da área contábil.
Se você quer entender melhor como o regime tributário escolhido afeta o resultado do seu negócio, vale também comparar cenários na nossa calculadora de Simples x Lucro Presumido, que ajuda a visualizar, de forma simplificada, o impacto de cada regime no bolso da empresa. Mas a palavra final sobre IBS, CBS e a melhor opção para o seu caso deve sempre vir de um contador, que vai analisar a situação específica do seu negócio.