Reforma Tributária

Split payment pode sair da reforma tributária e pressionar alíquotas do IBS e da CBS

16 de outubro de 2026 · 4 min de leitura
Split payment pode sair da reforma tributária e pressionar alíquotas do IBS e da CBS
Neste artigo

A reforma tributária sobre o consumo ainda está em fase de regulamentação, e um dos pontos mais técnicos dessa discussão voltou a ganhar espaço: o split payment. A possibilidade de esse mecanismo ficar de fora do desenho final do IBS e da CBS preocupa parte da área técnica do governo federal, que avalia que isso pode forçar alíquotas mais altas para compensar uma arrecadação menos garantida. É importante deixar claro: nada disso está decidido. Trata-se de um debate em curso, dentro do processo de regulamentação que ainda vai passar por ajustes.

O que é o split payment

Split payment é o nome dado ao mecanismo que divide automaticamente o pagamento de uma venda no momento em que ele acontece: uma parte vai para quem vendeu o produto ou serviço, e a outra parte (correspondente ao IBS e à CBS devidos) já é destinada diretamente ao fisco, sem passar pelas mãos do vendedor. Na prática, é uma forma de recolhimento automático, pensada para reduzir a sonegação e a inadimplência tributária, já que o imposto não fica “guardado” com a empresa até o momento de pagar a guia.

Esse mecanismo é visto por muitos especialistas como uma peça central da reforma, porque ele ajudaria a garantir que o dinheiro do imposto realmente chegue aos cofres públicos, o que, em tese, permitiria trabalhar com alíquotas mais baixas, já que haveria menos perda por fraude ou calote fiscal.

Por que tirar o split payment pode pressionar as alíquotas

A lógica da área técnica do governo é simples: se o split payment for excluído ou enfraquecido na regulamentação, a arrecadação de IBS e CBS fica mais sujeita a sonegação, atraso no pagamento e inadimplência, como acontece hoje com tributos como ICMS e ISS. Para compensar essa perda estimada e manter o mesmo nível de arrecadação necessário para custear os gastos públicos, a alternativa técnica seria aumentar as alíquotas cobradas de todos.

Ou seja, o mecanismo de cobrança automática não é só uma questão operacional, ele tem relação direta com o tamanho da alíquota que empresas e consumidores vão pagar lá na ponta. Esse é justamente o argumento usado por quem defende manter o split payment no desenho final da reforma.

Vale reforçar que essa é uma avaliação técnica em discussão, não uma decisão fechada. O desenho definitivo do split payment, incluindo se ele será obrigatório, opcional ou substituído por outro mecanismo, ainda depende de regulamentação e pode mudar até lá.

O que muda na prática

Para empresários e contadores, esse debate ainda não tem efeito imediato no dia a dia, já que as regras de transição do IBS e da CBS seguem seu cronograma: 2026 é o ano de testes, com PIS, Cofins, ICMS e ISS ainda valendo; a CBS deve substituir PIS e Cofins no próximo ano; e o IBS entra em vigor de forma gradual entre 2029 e 2032, com o sistema totalmente consolidado em 2033.

O que muda, na prática, é o cenário de incerteza sobre o tamanho da carga tributária que vai valer lá na frente. Se o split payment for mantido, a expectativa é de alíquotas mais próximas do que vem sendo discutido como referência. Se for excluído, o risco é de uma alíquota efetiva maior para equilibrar as contas públicas, o que afeta diretamente o custo de produtos e serviços para empresas de todos os portes.

Quem mais sente esse tipo de mudança são negócios com margens apertadas, que trabalham com preços calculados sobre a carga tributária esperada. Um aumento de alíquota, mesmo que pequeno, pode exigir revisão de preços e de planejamento financeiro.

Exemplo prático

Para entender o impacto, imagine uma empresa que vende serviços e hoje estima repassar ao preço final uma carga tributária equivalente a determinado percentual sobre o faturamento (esse número exato ainda está em regulamentação, então não deve ser tomado como oficial). Se, por conta da exclusão do split payment, esse percentual precisar subir para compensar a perda de arrecadação por sonegação, essa empresa teria que reajustar seus preços ou absorver uma margem menor. Em um cenário hipotético de faturamento mensal de R$ 50 mil, mesmo uma diferença pequena na alíquota final representa um valor relevante ao longo do ano, que pode significar a diferença entre lucro e prejuízo para negócios pequenos.

Próximos passos

Como o tema ainda está em discussão técnica e regulamentação, a orientação é acompanhar de perto as publicações oficiais sobre o IBS e a CBS, disponíveis nos canais do governo federal e do Comitê Gestor do IBS. Empresários e contadores devem evitar tomar decisões definitivas de precificação ou planejamento tributário com base apenas nessa notícia, já que as regras ainda podem mudar até a votação final da regulamentação.

Enquanto o cenário não se define, vale simular diferentes impactos no seu negócio e conversar com um contador de confiança para entender como a transição tributária pode afetar o seu caso específico. Se quiser organizar suas finanças e simulações nesse período de mudanças, você também pode usar nossas ferramentas para ter uma visão mais clara do seu fluxo de caixa e planejamento.