Split payment: testes começam este ano, mas sistema não estará pronto em janeiro

A Reforma Tributária trouxe uma mudança que promete reorganizar completamente a forma como empresas recolhem impostos sobre o consumo: o split payment. A boa notícia é que a Receita Federal já confirmou o início dos testes internos dessa ferramenta ainda neste ano. A notícia que exige atenção é que o sistema não estará totalmente pronto até janeiro, quando parte das novas regras começa a valer.

Para quem lida com rotina fiscal no dia a dia, entender esse descompasso entre cronograma legal e maturidade tecnológica é essencial para se planejar sem sustos.

O que é o split payment

O split payment é o mecanismo que vai dividir automaticamente o pagamento de uma operação no momento da transação. Na prática, quando um cliente pagar por um produto ou serviço, uma parte do valor será destinada diretamente aos cofres públicos, correspondente aos tributos devidos (CBS e IBS), e o restante seguirá para o vendedor.

A ideia é acabar com a etapa manual de cálculo e recolhimento de impostos que hoje depende de apurações periódicas feitas pela empresa ou pelo contador. Em vez de a empresa receber o valor integral e depois calcular quanto deve repassar ao Fisco, o sistema faria essa separação instantaneamente, no ato do pagamento.

Por que a Receita Federal admite atraso

Segundo o cronograma da Reforma Tributária, a implementação do novo modelo é gradual, com fases de teste e transição que se estendem por anos. Mesmo assim, a expectativa era que a infraestrutura tecnológica do split payment já estivesse funcionando de forma mais consistente logo no início da vigência das novas regras.

A Receita Federal reconheceu que, embora os testes comecem ainda este ano, a ferramenta não estará 100% operacional em janeiro. Isso significa que o início da Reforma Tributária não será acompanhado, de imediato, pela plena automação do recolhimento de tributos via split payment, pelo menos não em todos os setores e tipos de operação.

O que muda na prática

Para empresários e contadores, esse cronograma escalonado tem um efeito direto: mesmo com a Reforma Tributária avançando, os processos de apuração e recolhimento de impostos como conhecemos hoje devem conviver, por um tempo, com o novo modelo em construção.

Isso quer dizer que:

• As empresas precisam continuar atentas às obrigações fiscais tradicionais, já que o split payment não substituirá de uma hora para outra os mecanismos atuais de recolhimento.
• Contadores devem acompanhar de perto as atualizações da Receita Federal sobre o cronograma de testes, pois a forma como o sistema vai operar (quais operações serão abrangidas primeiro, que tecnologia será usada nos meios de pagamento) ainda está em definição.
• Negócios que trabalham com meios de pagamento digitais (cartões, Pix, plataformas de e-commerce) podem ser os primeiros a sentir os efeitos práticos, já que o split payment depende dessas infraestruturas para funcionar.

Suponha uma loja virtual que vende R$ 10 mil em produtos por mês. Hoje, esse valor entra integralmente na conta da empresa, e o cálculo dos tributos devidos é feito depois, na apuração mensal. Com o split payment em pleno funcionamento, uma parte proporcional desse valor (destinada a CBS e IBS) seria separada automaticamente no momento da venda, indo direto para o Fisco. Como o sistema ainda não estará totalmente pronto em janeiro, esse tipo de operação provavelmente continuará seguindo o modelo tradicional por mais algum tempo, até que a tecnologia amadureça.

Próximos passos para se preparar

Como o cronograma ainda está em ajuste, o mais importante agora é acompanhar as comunicações oficiais da Receita Federal sobre o avanço dos testes e sobre quais empresas ou setores serão incluídos nas primeiras fases.

Vale a pena:

• Conversar com seu contador sobre como a Reforma Tributária deve impactar especificamente o seu tipo de negócio, já que a transição não será igual para todos os setores.
• Ficar de olho nos canais oficiais do governo (como o portal gov.br) para verificar prazos atualizados, já que essas datas podem mudar conforme os testes avançam.
• Revisar os sistemas de emissão de notas fiscais e meios de pagamento usados pela empresa, pois eles provavelmente precisarão de adaptações técnicas para se integrar ao novo modelo quando ele entrar em vigor de forma mais ampla.

Se você quer entender melhor como as mudanças tributárias podem afetar o resultado do seu negócio, vale a pena também simular diferentes cenários de tributação em nossas ferramentas e conversar com um contador de confiança antes de tomar decisões baseadas em prazos que ainda estão sendo ajustados pelo próprio governo.