Reforma Tributária

TCU aprova alíquota de referência da CBS em 11,3%: entenda o que isso significa

28 de outubro de 2026 · 4 min de leitura
TCU aprova alíquota de referência da CBS em 11,3%: entenda o que isso significa
Neste artigo

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, em sessão extraordinária, o percentual que vai servir de ponto de partida para a cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), um dos tributos criados pela reforma tributária para substituir o PIS/Pasep e a Cofins. A alíquota de referência ficou em 11,3468%, arredondada para 11,3%. O tribunal também fixou em 44,16% o redutor aplicado nas compras feitas por órgãos públicos federais, como administração direta, autarquias e fundações.

Esse número é técnico, mas tem peso real para quem vende produtos ou presta serviços no Brasil. Vale entender o que ele representa antes de tirar conclusões apressadas.

O que é a alíquota de referência da CBS

A CBS é o tributo federal que vai substituir o PIS e a Cofins dentro do novo sistema tributário sobre o consumo. Ela é uma das peças do modelo de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS que está em implantação gradual no país.

A “alíquota de referência” não é a alíquota definitiva que todo mundo vai pagar. Ela funciona como uma espécie de parâmetro técnico, calculado para manter a arrecadação federal em um nível equivalente ao que hoje é obtido com PIS e Cofins. É esse número que serve de base para os cálculos de transição, especialmente durante o período em que os tributos antigos e os novos vão conviver.

Importante destacar: a alíquota final que cada empresa vai pagar pode variar conforme o regime tributário, o setor de atividade e as regras específicas de cada atividade econômica, que ainda estão sendo regulamentadas. O percentual de 11,3% é uma referência nacional, não um número fixo e único para todos os contribuintes.

Por que o TCU precisou aprovar esse cálculo

A legislação da reforma tributária definiu que cabe ao TCU validar os cálculos técnicos que embasam as alíquotas de referência do novo sistema, como forma de garantir transparência e controle sobre os números usados pelo governo. Por isso a aprovação do tribunal é uma etapa formal, mas necessária, dentro do processo de implementação da CBS.

O redutor de 44,16% definido para compras públicas também importa: ele reduz o valor da CBS incidente quando órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações públicas adquirem bens e serviços, evitando que o novo tributo encareça artificialmente as contratações do setor público durante a fase de transição.

O que muda na prática para empresas e contadores

Para o empresário, o anúncio em si não altera nada imediatamente no dia a dia da empresa. O que ele sinaliza é que o cronograma da reforma tributária continua avançando dentro do previsto, com a CBS entrando em vigor efetivamente a partir de 2027, substituindo PIS e Cofins.

Quem deve ficar atento a esse tipo de notícia são:

  • Contadores e escritórios de contabilidade, que precisam acompanhar a regulamentação para ajustar sistemas e rotinas fiscais com antecedência.
  • Empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, que vão precisar entender como a CBS vai impactar sua carga tributária específica, já que o percentual de referência não necessariamente será a alíquota efetiva aplicada ao seu segmento.
  • Fornecedores do setor público, que podem ser afetados pelo redutor aprovado nas compras governamentais.

Um exemplo hipotético para visualizar

Suponha uma empresa que hoje recolhe, somando PIS e Cofins, um valor próximo de 3,65% sobre o faturamento no regime cumulativo. Com a CBS substituindo esses dois tributos, a alíquota de referência de 11,3% pode parecer, à primeira vista, muito mais alta. Mas isso não significa necessariamente aumento de carga tributária: a CBS tem um desenho diferente, com mais possibilidades de aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva (sistema não cumulativo mais amplo), o que pode compensar boa parte da diferença percentual.

Esse é só um exemplo simplificado para ilustrar a lógica. O efeito real sobre cada empresa depende do setor, da cadeia de fornecedores e das regras específicas que ainda serão regulamentadas, por isso é fundamental não tirar conclusões definitivas só com base no percentual de referência.

Próximos passos

Como a CBS só passa a valer de fato a partir de 2027, ainda há tempo para se organizar, mas o ideal é começar a acompanhar a regulamentação desde já. Algumas recomendações práticas:

  • Acompanhe as publicações oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS sobre o tema, que vão detalhar como a alíquota de referência se aplica a cada setor.
  • Converse com seu contador sobre como a transição entre PIS/Cofins e CBS pode afetar o fluxo de caixa e o planejamento tributário da sua empresa.
  • Fique de olho em mudanças no regime de créditos, já que esse é o ponto que mais vai determinar se a carga tributária efetiva sobe, cai ou se mantém estável para o seu negócio.

Para entender melhor como diferentes regimes tributários impactam o bolso da empresa hoje, você também pode simular cenários na nossa calculadora de ferramentas e comparar como mudanças na carga tributária afetam o resultado final do seu negócio.